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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 12 DE JULHO DE 2004.
O SECRETÁRIO DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 15, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo
em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa
Ministerial nº 1, de 9 de janeiro de 2002, considerando, ainda, as
sugestões emanadas do Comitê Técnico Consultivo do
Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação
de Origem Bovina e Bubalina - SISBOV e, o que consta do Processo nº
21000.005679/2004-35, resolve:
Art. 1º Alterar, de 1º de agosto de 2004 para 1º de fevereiro
de 2005, o prazo previsto no art. 15, do Anexo da Instrução
Normativa nº 21, de 2 de abril de 2004.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na
data de sua publicação.
MAÇAO TADANO
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